Leis estaduais dificultam votação nos EUA

Essa notícia me lembrou a existência de conflitos sobre o direito do voto e suas restrições que existiam no período colonial, e continuaram até o final da década de 1960. As limitações, voltadas sempre para alguns grupos específicos, tem efeitos políticos significativos, mesmo quando são apresentadas através de uma roupagem puramente burocrática. Vale a pena pensar sobre estas questões em perspectiva histórica.


http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1127958-leis-estaduais-dificultam-votacao-nos-eua.shtml
29/07/2012 - 08h22
Leis estaduais dificultam votação nos EUA

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LUCIANA COELHO
DE WASHINGTON

A cem dias da eleição presidencial nos EUA e com as campanhas de Barack Obama e Mitt Romney tecnicamente empatadas, nem todos os americanos legalmente aptos a votar sabem se poderão fazê-lo no dia 6 de novembro.

O voto não é obrigatório no país, e leis estaduais adotadas nos últimos 18 meses para evitar fraudes, exigindo documento com foto emitido pelo governo -em um país onde não existe RG- podem afastar o eleitor das urnas, sobretudo os mais pobres.

"[Por causa dessas leis], menos gente vai votar", disse à Folha Lee Rowland, do Centro Brennan para a Justiça da Escola de Direito da Universidade de Nova York.

"Se essas pessoas tendem a vir de um mesmo grupo -seja por sua renda, etnia ou localização geográfica- é um problema enorme, porque altera o resultado eleitoral."

O Centro Brennan lançou neste mês um estudo sobre as restrições ao voto, no qual aponta que 5 milhões de pessoas podem ser afetadas pelas medidas e ao menos 500 mil impedidas de votar.

As leis variam de um Estado para o outro (nos EUA, os Legislativos estaduais definem as regras de votação).

Mas a maioria deles exige a apresentação de documentos oficiais com foto, algo que cerca de 21 milhões de americanos não têm, segundo o Centro Brennan.

Nos EUA, usa-se para provar a existência para o governo a carteira da seguridade social, que exibe apenas nome e número; a carteira de motorista costuma ter foto.
NEGROS E POBRES

Nesse universo de 21 milhões, mostra o estudo, estão 25% dos possíveis eleitores negros, ante 8% dos brancos, 20% dos que têm até 24 anos e 18% dos acima de 64 anos.

Segundo boca de urna da CNN em 2008, 95% dos afro-americanos (13% do eleitorado) votaram em Obama, assim como 66% dos jovens (10% dos eleitores) e três em cada quatro dos que ganham até US$ 15 mil ao ano.

"Não há dúvida: essas leis visam evitar que certos grupos votem", diz Rowland.

O estudo foca dez Estados com leis mais restritivas. Todos têm maioria republicana na atual legislatura, constatou a reportagem. "Até 2010, só dois Estados faziam essas exigências", diz Rowland.

Apenas na Pensilvânia, um Estado decisivo e dividido, são 750 mil sem-documento.

Parte deles nunca teve identificação. Outros, como a nonagenária camareira de hotel Viviette Applewhite, cuja história foi narrada pelo "New York Times", foram roubados ou perderam a carteira da seguridade, necessária para fazer outros documentos. Com idade avançada, ela não encontra a certidão de nascimento -cuja segunda via pode custar US$ 25.

"Para tirar a identificação, você precisa de outros documentos que custam dinheiro e tempo para serem obtidos, e estamos quase em agosto", aponta Rowling. "É irrealista achar que todos vão conseguir passar pelo processo."

As medidas são contestadas na Justiça. Na Flórida, na Carolina do Sul e no Texas, onde atingiram quase só minorias raciais, foi o governo federal que abriu o processo.

Neste fim de semana, para marcar os cem dias finais, a campanha de Obama fará uma maratona de registro eleitoral focada nos Estados mais decisivos na votação -aqueles sem preferência partidária clara.